Home » КАМПАНИЯ ЗА МИР БЕЗ ВЫСЕЛЕНИЙ » Zero Evictions Alert: indicates a risk situation! » A Comunidade Mar Paulista continua a lutar ha vários anos

Mostra/Nascondi il menu

КАМПАНИЯ ЗА МИР БЕЗ ВЫСЕЛЕНИЙ

A Comunidade Mar Paulista continua a lutar ha vários anos

Заголовок:
A Comunidade Mar Paulista continua a lutar ha vários anos
:
Natural disasters or hazards
Географическое положение:
Americas
Страна:
Brazil
:
São Paulo
Населённый пункт/район:
Zona Sul/ Balneário Mar Paulista
Название региона, подвергающегося выселению:
Comunidade Mar Paulista.
Приблизительное число пострадавших людей:
200
Характеристики пострадавших семей (если нет в списке, «создать новую»):
Squatters
:
Various
:
None of the above
:
Various
Информация об истории и прецедентах конфликта:
Na comunidade Mar Paulista residem cerca de 40 famílias.
Os moradores ocupam este territorio hà mais de 30 anos.

Em julho 2007, a policia ambiental compareceu na area e fez um termo circunstanciado com auto de infraçao ambiental: o motivo foi impedir a regeneraçao natural da floresta. Foi aberto um processo civil e um administrativo contra cada morador.
Os moradores recorreram no Pelotao Ambiental para comprovar o contrario: eles argumentaram que nao desmataram a area; tiveram que comparecer no Forum: o juiz aplicou penas alternativas (ex trabalhos humiliantes de limpeza no Pelotao entre eles) cumpridas sobretudo pelas mulheres. Depois disso o processo civil foi encerrado.
Em 2008 a SABESP cadastrou todas as familias para a canalizaçao dos esgotos mas atè hoje a rede de esgoto nao foi ligada e tratada.
Em 2010 os moradores, intimados pela Secretaria do Meio Ambiente - SMA, pagaram uma multa de 50 reais. Nessa fase os moradores tiveram o apoio da UMP – Uniao dos Movimentos Populares e, juntos, conseguiram segurar o processo.
Por vezes a policia ambiental comparece na area andando e observando.
A comunidade esta rodeada pelo clube Mansao Calipso e a Chacara dos padres: por serem areas particulares nao estao sendo atingidas e nao estao sendo processadas apesar de serem localizadas na mesma area de preservaçao ambiental.
Уровень причины и ответственности:
Local , National
Нарушение норм международного права:
International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (art. 5) , International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their Families
Официальные и неофициальные причины и аргументы выселения:
Área de Preservação Ambiental (APP)
Основные, уже случившиеся события, связанные с выселением (дата и время):
O processo esta ainda em fase de negociações
Название уполномоченных органов, которые работают над прекращением выселения:
Prefeitura de São Paulo
Название задействованных организаций, в чём заключается их сила и слабость, их подход к проблеме:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores UMP – União Movimentos Populares; Instituto de Direitos Humanos Gaspar Garcia; Associação dos moradores da comunidade Mar paulista rua Camacho e Giovanni Maio
Название агентств, общественных организаций и базовых учреждений, работающих в регионе:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores UMP – União Movimentos Populares; Instituto de Direitos Humanos Gaspar Garcia; Associação dos moradores da comunidade Mar paulista rua Camacho e Giovanni Maio
Меры, принятые или предложенные на данный момент регионом и/или агентствами и общественными организациями, помогающими в борьбе против выселений и/или поиске альтернативных решений:
Ações na Defensória Publica
Альтернативы или возможные решения проблемы, предложенные местными или национальными властями пострадавшим регионам:
Compensation
Предусмотренные и рассматриваемые стратегии и меры против выселений:
Os moradores exigem a regularização da área e o titulo de moradia própria.
:
O processo esta ainda em fase de negociações
Название, Адрес и ответственность лица, предоставляющего информацию (Лицо и организация, предоставившие информацию в управление Кампании Против Выселений):
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo - CONAM, Rua Sebastião Soares de Faria, 27 - 5° andar- salas 54/55, cep 01317-010 -Bela Vista - Sao Paulo - SP
:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores UMP – União Movimentos Populares; Instituto de Direitos Humanos Gaspar Garcia; Associação dos moradores da comunidade Mar paulista rua Camacho e Giovanni Maio
Связь AIH с региональными информационными организациями, занимающимися данной проблемой:
Participates in Zero Evictions Campaign
:
image/jpegIMG_2367.JPG [70,13 kB]
Дата заявления:
07.12.11
:
Eleonora Bigolin