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КАМПАНИЯ ЗА МИР БЕЗ ВЫСЕЛЕНИЙ

Comunidade Alvorada d'Oeste sofreu despejo de forma planeada

Заголовок:
Comunidade Alvorada d'Oeste sofreu despejo de forma planeada
:
Natural disasters or hazards
Географическое положение:
Americas
Страна:
Brazil
:
São Paulo
Населённый пункт/район:
Zona Norte/Vila Nilo
Название региона, подвергающегося выселению:
Comunidade Vila d'Oeste
Приблизительное число пострадавших людей:
1500
Характеристики пострадавших семей (если нет в списке, «создать новую»):
Squatters
:
Various
:
None of the above
:
Various
Информация об истории и прецедентах конфликта:
Na comunidade Alvorada D’Oeste residem cerca de 432 familias
As famílias ocupam este território hà mais de 15 anos.

Em 2006 os moradores receberam uma notificação judicial de um processo de reintegração de posse da CETEEP- Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
No ano de 2007 a Sub-Prefeitura respondeu ao juiz que estava atendendo as famílias e que tinha ajustado a situação com a CETEEP.
Em janeiro de 2008, a CETEEP entrou novamente com uma ação de reintegração de posse. Os moradores recorreram na Defensoria Publica pedindo efeitos suspensivos da ação; a CETEEP contestou.
Em outubro de 2008, o juiz deu causa ganha à CETEEP. Em seguida os moradores entraram com uma ação de agravo de instrumentos (recurso de apelação). O Tribunal confirmou a ação de reintegração de posse: porem, o oficial judiciário falava que não conseguia entrar na comunidade para notificar as famílias a reintegração de posse.
Em fevereiro de 2010 o Tribunal resolveu executar o mandato com força policial. Os moradores recorreram à ajuda da Associação Sem Terra da Zona Norte graças a qual começaram as negociações com a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Habitação. Houve um encontro entre partes sócias, Prefeitura, Estado Governo Federal onde acordaram que a Prefeitura, junto aos seus procuradores, adiasse o despejo e cadastrasse todas as famílias para receberem o aluguel social; Que o Estado, através do Programa CDHU, indicasse uma área para viabilizar a moradia definitiva com um aporte de 20.000,00 reais; que o Governo Federal, através do Ministério da Cidade e da Caixa Econômica Federal, viabilizasse o programa Minha Casa Minha Vida com um aporte de 52.000,00 reais para cada moradia.
Depois deste encontro, a Prefeitura conseguiu suspender a ação de despejo por 15 dias durante os quais cadastrou todas as famílias e, liberou os recursos para os alugueis sociais (300 reais de 3 meses antecipados).
Dia 6 de agosto de 2010 houve a desocupação da área: apesar do grande numero de policiais, a ação procedeu pacificamente. Os moradores já tinham conseguido alugar uma casa.
A área indicada pelo Estado não foi aprovada pela Prefeitura por ser uma área de preservação ambiental. O CDHU esta indicando uma outra área sempre em Guarulhos: já começaram os estudos técnicos para a implementação do projeto.
Уровень причины и ответственности:
Local
Нарушение норм международного права:
International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their Families
Официальные и неофициальные причины и аргументы выселения:
Reintegração de posse e área de risco devido à presença de torres de energia elétrica e córrego.
Основные, уже случившиеся события, связанные с выселением (дата и время):
Dia 6 de agosto de 2010 houve a desocupação da área: apesar do grande numero de policiais, a ação procedeu pacificamente. Os moradores já tinham conseguido alugar uma casa.
Название уполномоченных органов, которые работают над прекращением выселения:
CETEEP-Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
Название задействованных организаций, в чём заключается их сила и слабость, их подход к проблеме:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, Centro de Direitos Humanos Gaspar Garcia; CMP- Central dos Movimentos Populares; UMM- União dos Movimentos de Moradia; associação Sem Terra da Zona Norte
Название агентств, общественных организаций и базовых учреждений, работающих в регионе:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, Centro de Direitos Humanos Gaspar Garcia; CMP- Central dos Movimentos Populares; UMM- União dos Movimentos de Moradia; associação Sem Terra da Zona Norte
Меры, принятые или предложенные на данный момент регионом и/или агентствами и общественными организациями, помогающими в борьбе против выселений и/или поиске альтернативных решений:
Ações com a Defendoria Pública
Альтернативы или возможные решения проблемы, предложенные местными или национальными властями пострадавшим регионам:
Compensation , Relocation
Предусмотренные и рассматриваемые стратегии и меры против выселений:
Aluguel social até a construção de uma moradia digna
:
Os moradores exigem um programa habitacional definitivo
Название, Адрес и ответственность лица, предоставляющего информацию (Лицо и организация, предоставившие информацию в управление Кампании Против Выселений):
Dália Bodelgo e Eleonora Bigolin
CONAM
Rua Prof. Sebastião Soares de Faria,
27-5ºandar-salas 54/55
cep.01317-010 Bela Vista-São Paulo
Brasil
:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, Centro de Direitos Humanos Gaspar Garcia; CMP- Central dos Movimentos Populares; UMM- União dos Movimentos de Moradia; associação Sem Terra da Zona Norte
Связь AIH с региональными информационными организациями, занимающимися данной проблемой:
Participates in Zero Evictions Campaign
:
Дата заявления:
15.07.10
:
Dália Bodelgo, Eleonora Bigolin