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Chamado de solidariedade de Bangkok: Despejo Zero para Pom Mahakan, uma comunidade exemplar enfrentando o despejo final após 25 anos de luta!

Depois de 25 anos, a pequena (com menos de 300 habitantes) comunidade de Pom Mahakan, que se aninha contra a antiga muralha da cidade de  Bangkok, Tailândia, é confrontada com a ameaça muito real de que no início de agosto de 2016, as autoridades, violando o art. 11 do PIDESC, do cual o país é signatário, irão despejar todos os moradores e começar a demolição de suas casas em nome de um assim chamado "projeto de embelezamento".

Esta é uma chamada internacional : solidarize-se e assine, neste exato momento, o Despejo Zero para a comunidade de Pom Mahakan!

Por trás do projeto de embelezamento: a destruição da Comunidade de Pom Mahahkan

A demolição das casas e o despejo dos moradores são planejados pela Administração Metropolitana de Bangkok, a fim de realizar um assim chamado "embelezamento" do local onde fica localizado Pom Mahakan, como parte da implementação do Plano de Desenvolvimento e Conservação de Rattanakosin.

Mas a realidade é muito diferente.

Em 2004, duas fileiras de casas foram demolidas e as autoridades da cidade assumiram a área frontal que os moradores vinham usando para as suas reuniões comunitárias, bem como para outras atividades sociais. Eles destruíram o belo jardim, que havia sido cuidadosamente construído pelos moradores, e o substituíram por um gramado vazio, atravessado por caminhos de cimento. Dentro de meio ano, o que eles queriam dizer por  "parque" tornou-se claro: uma terra desertificada e abandonada, os caminhos de cimento rachados e a extensão gramínea crivada de poças e cheia de lixo – uma área perigosa e desprotegida durante a noite e uma monstruosidade durante o dia. O lugar onde os moradores haviam se mantido firmes, em contraste, era uma comunidade funcional, um local de limpeza exemplar e em bom estado, atraente para os turistas e, frequentemente, pulsando com as atividades sociais dos moradores. Esta comunidade, que anteriormente havia se libertado do flagelo da droga, sem qualquer tipo de violência, demonstrou o seu desejo de viver em conformidade com a lei, operando como uma sociedade coletivamente organizada, dedicada à preservação de um local de grande importância na história tailandesa - uma das duas fortalezas restantes, construídas como parte da muralha original da cidade por Rama I, ao lado da arquitetura vernácula que data de vários períodos após o século 19, do estabelecimento da comunidade original de Rama III.

Por que os burocratas da cidade querem desmantelar a comunidade de Pom Mahakan, um tesouro único para a Tailândia e com uma reputação invejável devido a uma autogovernança eficaz?

A comunidade demonstrou organização e habilidades artísticas, reavivando a tradição likae  de dança-teatro no local das suas primeira performances em Bangkok; encorajou competições artísticas e outras atividades para seus filhos; e tem sido o lar de especialistas em vários ofícios tradicionais e outras habilidades. O tema de dois importantes livros (um em Tailandês, o outro em Inglês), e o foco de interesse generalizado tanto da imprensa tailandesa quanto dos meios de comunicação internacionais, a comunidade de Pom Mahakan estabeleceu uma reputação invejável devido a uma autogovernança eficaz. Um local de estudo cada vez mais popular para os estudantes tailandeses, a comunidade alcançou considerável fama local por sua rica colaboração com  arquitetos e urbanistas socialmente conscientes e seus alunos, chegando, em 2004, a um entendimento com o governador da cidade daquela época e com a Universidade de Silpakorn, visando um acordo de partilha de terras que atenderia, simultaneamente, os interesses da nação, da cidade e da comunidade. O acordo foi arruinado pela intransigência dos burocratas da cidade e de sua liderança mais recente. Apesar das amplas evidências de que a justificação legal poderia ser feita para o experimento ousado e criativo proposto naquela época, as autoridades atuais parecem estar determinados em cometer o erro irreversível de destruir o que tem sido uma notável e bem-sucedida história de resiliência, adaptação e produção de conhecimento.

Pom Mahakan é um tesouro único que a Tailândia não pode se dar ao luxo de perder; sua destruição acarretaria em prejuízos permanentes à reputação e ao setor turístico da Tailândia. Apesar de uma ordem judicial ter refreado temporariamente o despejo e a demolição previstos, não está claro se as escavadeiras podem frenadas nem mesmo pela duração desse adiamento.

As razões éticas e legais para defender a comunidade de Pom Mahakan

Apenas o empenho internacional urgente em solidariedade pode, talvez, vir a persuadir as autoridades a refletir acerca dos enormes e irreparáveis danos que seu plano atual prenuncia e a reconsiderar esse plano antes que seja tarde demais.

As autoridades seriam sensatas em optar por não serem denunciadas como violadoras da legalidade internacional na Conferência Habitat III das Nações Unidas, em Quito, em outubro deste ano, quando elas descobrirão exatamente o quão amplamente a fama internacional de Pom Mahakan se espalhou.

Elas deveriam, ao invés disso, mostrar que elas estão comprometidas com a implementação das recomendações da sessão da Ásia Oriental do Tribunal Internacional dos Despejos (Taipé, 2-4 de Julho de 2016), onde o caso foi apresentado com sucesso, y das recomendações  adotadas na 50ª sessão do Comitê DESC da ONU (Genebra, 19 de junho de 2015).

As autoridades, então, também descobririam o que uma enorme oportunidade para a Tailândia, a preservação da comunidade poderia representar. Nós as exortamos a considerar todas essas ramificações do caso Pom Mahakan. Uma pequena comunidade que alcançou grandes feitos; sua destruição seria a violação da legalidade internacional, uma tragédia e um escândalo.

>>> Por favor, solidarize-se e clique aqui  agora para assinar e enviar o chamado para o Despejo Zero de Pom Mahakan!

 

As recomendações adotadas na 50ª sessão do Comitê DESC da ONU (Genebra, 19 de junho de 2015)1 .

• O Comitê recomenda que o Estado2  Parte tome todas as medidas necessárias, incluindo a revisão do seu quadro jurídico e político, para realizar o seguinte: Respeitar as suas observações gerais n°4 (1991), acerca do direito à moradia adequada, e n° 7 (1997), acerca dos despejos forçados, aumentando seus esforços para superar a falta de habitação e assegurar que as pessoas que vivem em assentamentos informais sejam protegidas contra os despejos forçados;

• Adotar uma abordagem baseada nos direitos humanos em seus projetos de desenvolvimento, bem como estabelecer mecanismos de participação, a fim de garantir que nenhuma decisão seja tomada que possa afetar o acesso aos recursos sem consultar os indivíduos e as comunidades em questão, visando encontrar seu consentimento livre, prévio e informado.

[1] (Excertos) Comissão dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Observações conclusivas acerca da combinação do relatório periódico inicial da Tailândia com o relatório seguinte, a respeito da implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (E / C.12 / THA / 1-2), em suas 28ª a 30ª reuniões (E / C. 12/2015 / SR.28, 29 e 30), realizadas em Genebra, em 4 e 5 de junho de 2015, e, adotado, em sua 50ª reunião, realizada em 19 de Junho de 2015.

[2] Incluindo os governos locais e subnacionais, como precisado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, na 28ª sessão de 2015, no Relatório do Relator Especial sobre moradia adequada como um componente do direito a um padrão de vida adequado, e sobre o direito a não discriminação neste contexto , “Responsabilidades dos governos locais e subnacionais em relação ao direito à moradia adequada”.

As Recomendações da 1ª sessão do Tribunal Internacional dos Despejos da Ásia  Oriental (Taipé, 2-4 julho de 2016)3

1. O BMA deve cessar e se abster de toda e qualquer tentativa de despejar a comunidade de Pom Mahakan a partir de agora.

2. Uma vez que o Decreto Real relevante foi divulgado em 1992 (isto é, há 25 anos), muitos estudos mostram que o pretendido projeto do parque não se encaixa nas necessidades públicas. O BMA deveria reconsiderar o decreto real e propor um novo esquema para o gabinete, que pode, então, solicitar um novo Decreto Real que resolveria o problema de uma forma equitativa e justa.

3. O BMA deve cessar seus ataques contra a reputação da comunidade. Não só a comunidade vem, consistentemente, trabalhando para negociar com o BMA para uma solução mutuamente satisfatória (como a que foi brevemente alcançada com o Governador Apirak Kosayodhin, em 2004, mas posteriormente anulada através das manobras legais dos burocratas do BMA), como vem demonstrando habilidades notáveis de autogestão; em particular, a comunidade alcançou a meta invejável de criar um ambiente livre de drogas, sem o uso de violência e em plena cooperação com as autoridades policiais competentes. O BMA deveria, portanto, capitalizar estes notáveis recursos humanos, ao invés de confiar em ataques caluniosos sobre as pessoas cujo único desejo é trabalhar em conjunto com as autoridades do BMA.

4. À medida que a comunidade tem o direito à moradia e à melhoria contínua de suas condições de vida, bem como o direito ao trabalho, o BMA deveria levar a sério o plano de partilha de terras proposta pela comunidade, por meio de um processo participativo que reconhece a comunidade como um parceiro igualitário.

5. Dada a impressionante demonstração da comunidade de seu compromisso com a manutenção de suas tradições vivas e de seu património, o BMA e o governo nacional deveriam levar os desejos da comunidade de Pom Mahakan (e de outras comunidades afetadas) em séria consideração, além de atualizar o Plano de Desenvolvimento e Conservação de Rattanakosin, visando acomodar e fazer uso desta contribuição significativa para a vida cultural da nação.

6. A UNESCO e outras organizações internacionais especializadas em patrimônio cultural e na preservação de monumentos e da arquitetura vernácula devem estar envolvidas na defesa de uma perspectiva de direitos humanos e sociais nos projetos de revitalização de patrimônio, em Bangkok.

7. Em Pom Mahakan, a Tailândia possui uma demonstração verdadeiramente extraordinária de capacidade - demonstrada em vários graus por outras comunidades pobres em todo o país - para uma autogestão eficaz e preocupação contínua com o cuidado do patrimônio arquitetônico e histórico em que a comunidade está situada. Nós chamamos a atenção do BMA e do Governo da Tailândia para reconhecer este notável recurso como algo em que cada cidade e país podem ter um orgulho justificável e fazer tudo ao seu alcance para preservar - em vez de destruir - o que poderia ser uma contribuição tailandesa significativa para as preocupações globais, através de uma governança local efetiva e participativa, da justiça social e da proteção do patrimônio.

[3]   The East Asia Regional Tribunal on Evictions Highlights the Marginalised Facts of Evictions in the Habitat III Agenda

Pom Mahakan facebook community page

Pom Mahakan facebook fanpage

Lugar para o qual este artigo se aplica


Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto:

Unyá Dias, Francisco Van Lee Pereira

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