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Campagna Sfratti Zero

Governo Brasileiro coloca tropa de choque armada contra famílias na Zona Leste da capital.

Titolo:
Governo Brasileiro coloca tropa de choque armada contra famílias na Zona Leste da capital.
Area geografica:
America
Nazione::
Brazil
Città::
São Paulo
Località/Quartiere:
Avenida Bento Guelfi, 1.800 - Jd. Limoeiro - Zona Leste
Nome della comunità o del nucleo familiare minacciato di sfratto::
Alto Alegre, Vila Prudente
Numero stimato delle persone colpite (in cifre)::
3500
Titolo di proprietà::
Adulto , Altro , Anziano , Bambini , Baraccati , Donne , Giovani , Inquilini Occupanti , Minoranza Etnica
Informazioni relative alla storia e ai precedenti del caso::
A área é de propriedade particular e possui histórico de ocupações irregulares e grilagem de terra. O proprietário responde processo por crime ambiental já que desmatou, sem autorização, toda a área. Apesar
do crime cometido, ele não sofreu ainda nenhuma condenação. Além disso, possui dívida de pelo menos R$ 2 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
13/04: o terreno foi ocupado pelas famílias do Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana, ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM)
14/10: dia marcado pela reintegração da posse.
20/10: 900 familias enfrenteam o despejo
Gradi di causa e responsabilità::
Locale
Violazione degli articoli della normativa internazionale::
,
Ragioni motivanti lo sfratto, ufficiali e non ufficiali::
Reintegração de posse do acampamento Alto Alegre
Principali eventi già avvenuti in relazione allo sfratto (date, anno e ora)::
A PMSP esteve no local para fazer o cadastramento das famílias, mas não o realizou, pois não podia colocar os profissionais em risco de deslizamento no barro.

A cada dia que passa a coordenação recebe novos pedidos de famílias para que possam se integrar à ocupação, rodeada por favelas, tamanha é a situação de pobreza que enfrentam na região.

A FLM (Frente da Luta pela Moradia), desde a ocupação, vem fazendo tentativas de negociação com a prefeitura e o governo do Estado para que haja a expropriação ou desapropriação da área. Mas até agora nada foi feito.

A Frente abriu diálogo ainda com o governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. A instância Federal se comprometeu em disponibilizar recursos para a construção das unidades, via o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidade ou pelo Fundo de Promoção Social à Moradia. Mas para isso, precisa do compromisso da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) para que viabilize o terreno.



A reintegração está acontecendo agora e as famílias se preparam para montar acampamento na rua.
Nome delle autorità che eseguono o programmano l'esecuzione dello sfratto::
Propietade particular
Nome delle organizzazioni coinvolte, loro punti forti e deboli, loro punto di vista relativamente al problema::
Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana, ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM),
Nomi delle agenzie, ONG o istituzioni di appoggio che lavorano nella comunità::
Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana, ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM),
Misure proposte o attuate finora da parte della comunità e/o delle agenzie o delle ONG che appoggiano la resistenza allo sfratto e/o cercano soluzioni alternative::
A FLM vem lutando para que antes do despejo se viabilize um acordo entre os três níveis de governo – Municipal, Estadual e Federal – para se evitar que as famílias caiam em situação de rua. Trabalha também para que as autoridades respeitem a integridade física, psicológica e moral das famílias que ali vivem, de forma que não tenha desfecho violento como aconteceu recentemente no acampamento Olga Benário, Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo (olha a ficha). A FLM, desde a ocupação, vem fazendo tentativas de negociação com a prefeitura e o governo do Estado para que haja a expropriação ou desapropriação da área.
Alternative o possibili soluzioni proposte dalle autorità locali o nazionali alle comunità colpite:
Altre , Intestazione della proprietà del terreno
Autore (Nome, Indirizzo e responsabilità)::
Osmar Borges
Coordenação da FLM - Frente de Luta por Moradia
Organizzazione che fornisce l'informazione::
CONAM
Relazione con IAI delle organizzazioni informative comunitarie che si occupano del caso::
Organi della Campagna Sfratti Zero
Data della denuncia::
21/10/2009
Editore::
Marco Ribechi
Note:

O proprietário responde processo por crime ambiental já que desmatou, sem autorização, toda a área. Apesar do crime cometido, ele não sofreu ainda nenhuma condenação. Além disso, possui dívida de pelo menos R$ 2 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

O acampamento fica ao lado do CEU (Centro Educacional Unificado) Alto Alegre, cuja terra, 34 mil metros quadrados, foi desapropriada do mesmo dono em benefício da Secretaria Municipal e Educação. Isso mostra que áreas vazias devem sofrer intervenção para que ganhem função social. A FLM luta para que a destinação da área seja para moradia de interesse social.