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Fórum Mundial dos Direitos Humanos, solidariedade internacional contra os despejos

Forum Mondiale sui Diritti Umani, la solidarietà internazionale contro gli sfratti

Word Human Rights Forum (Marrakech, 29 november 2014)

Por ocasião do Fórum Mundial dos Direitos Humanos (Marrakech, 27-30 de novembro de 2014), várias organizações sociais, reunidas em resposta ao chamado da Rede Marroquina da Moradia Decente e da  Aliança Internacional dos Habitantes, manifestaram a solidariedade contra os despejos  dos habitantes de sua moradia, em especial com as lutas de Milão (Itália), da rua Ilushina 15/2 (S. Petersburgo, Rússia) e de Abahlali (África do Sul).

No momento da iniciativa “O Direito à moradia decente, entre a legislação e a realidade”, os oradores denunciaram que, no âmbito mundial, mais de um bilhão de pessoas vivem mal abrigadas ou desabrigadas, e 70 milhões delas correm risco de despejo. As causas dessa crise dramática da moradia são as políticas de exploração dos territórios baseadas no neoliberalismo, que deveriam ser contrapostas por políticas baseadas nos direitos humanos. Trata-se de uma obrigação legal assumida pelos Estados, quase todos, que ratificaram o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). A esse propósito, os Comentários Gerais n° 4 e n° 7 no artigo 11 do Comitê das Nações Unidas sobre os direitos afirmam sem dúvida alguma, que todo despejo forçado, seja ela de um locatário, de um proprietário ou de um ocupante sem título, é incompatível com a legalidade do PIDESC.

Trata-se de temas que deveriam estar no centro da Cúpula das Nações Unidas Habitat III programada para 2016, porém a abordagem escolhida é a Parceria-Público-Privada baseada nos paradigmas do mercado.

Por essas razões, os participantes, provenientes dos países do Maghreb (Marrocos, Tunísia) e de outros no plano internacional, destacaram a necessidade e a importância de fazer convergirem as lutas e a solidariedade global com as ações de defesa do direito à moradia. As CampanhasDespejos Zero e o  Tribunal Internacional dos Despejos são ferramentas poderosas.

Para obter maior incidência, a orientação indicada pelo Fórum Social Urbano Alternativo e Popular (Medellin 2014) é de mobilizar uma ampla participação para a construção da alternativa ao Habitat III.

Ao mesmo tempo, os participantes decidiram manifestar total solidariedade com três lutas exemplares no plano internacional: contra os despejos  violentos que atingem centenas de famílias em Milão (Itáliá), dos ocupantes sem título das moradias públicas que permaneceram desocupadas durante anos; dos locatários do antigo dormitório da rua Ilushina 15/2 em S. Petersburgo (Federação Russa), em luta contra os despejos por causa das privatizações; dos habitantes de diversas favelas da África do Sul, organizados no Abahlali baseMjondolo, do qual muitos membros foram criminalizados, e mesmo assassinados.

A próxima etapa é a Assembleia Mundial dos Habitantes (FSM Túnis, 24-28 de março de 2015), onde estão programadas oficinas e encontros para troca de experiências e compartilhamento de estratégias solidárias comuns.

Todo mundo é convidado a começar a constituir comitês unitários de mobilização para favorecer uma ampla participação.

Lugar para o qual este artigo se aplica


O(A) seguinte Tradutor(a) Voluntário(a) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaborou com a tradução deste texto:

Maria Betânia Ferreira

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