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Заголовок:

Favela Amigos do Boqueirão

Географическое положение:

Americas

Страна:

Brazil

Населённый пункт/район:

Jardim Previdência

Название региона, подвергающегося выселению:

Favela Amigos do Boqueirão

Приблизительное число пострадавших людей:

7500

Характеристики пострадавших семей (если нет в списке, «создать новую»):

Adultos , Elderly people , informal housing, low income , Students , Youth , Women , Children , Squatters , Ethnic minority

Информация об истории и прецедентах конфликта:

A ocupação tem 19 anos, é uma área de 28.000 m² onde foram criadas 1500 moradias. O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno onde ficava a favela, notificando 80 famílias. Antes, um grupo já tinha sido removido para a construção no local de prédios do antigo Projeto Cingapura, que acabou não contemplando a todos, parte das famílias passaram a ocupar a calçada das Ruas D. Macário, Eugênio Falk e Pedro Eggerath há cinco anos.

Уровень причины и ответственности:

Local

Официальные и неофициальные причины и аргументы выселения:

A alegação é que as famílias estão ocupando vias públicas e calçadas,
Para as famílias a remoção é por causa de um condomínio que vai inaugurar ali perto. Há uma pressão da classe média do bairro para que a favela seja removida.

Основные, уже случившиеся события, связанные с выселением (дата и время):

As famílias amanheceram no dia 26 de novembro com uma intimação da Prefeitura ordenando que deixassem as casas imediatamente. A operação foi realizada por agentes da Subprefeitura do Ipiranga, acompanhados por guardas civis metropolitanos. Os moradores intimados ocupavam calçadas e até a via pública com casas improvisadas. Segundo eles, até menores foram obrigados a assinar o documento, na ausência dos pais. Segundo uma moradora, a mesma diz ter sido enganada. "Eles mentiram para nós. Para que assinássemos a intimação, eles falaram que era cadastramento de cesta básica. Para outros, disseram que era para inscrever a gente nos predinhos novos que iam construir".

Название уполномоченных органов, которые работают над прекращением выселения:

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno e a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Название задействованных организаций, в чём заключается их сила и слабость, их подход к проблеме:

Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP

Название агентств, общественных организаций и базовых учреждений, работающих в регионе:

Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP / CONAM.

Меры, принятые или предложенные на данный момент регионом и/или агентствами и общественными организациями, помогающими в борьбе против выселений и/или поиске альтернативных решений:

A comunidade através do defensor público Carlos Loureiro entrará com ação na Justiça contra a Prefeitura para impedir que as 80 famílias notificadas sejam obrigadas a deixar as casas. A ocupação é consolidada e as pessoas estão ali, na calçada, justamente porque a Prefeitura não agiu para abrigá-las corretamente na reintegração de posse.

Альтернативы или возможные решения проблемы, предложенные местными или национальными властями пострадавшим регионам:

none

Предусмотренные и рассматриваемые стратегии и меры против выселений:

Entrar na justiça baseado principalmente no Estatuto das Cidades, lei federal que trata dos problemas urbanos e das obrigações do poder público na hora de resolvê-los. Exigir que sejam cumpridas segundo a aprovação do Plano Diretor de São Paulo em 2002 que toda a região da Favela do Boqueirão foi declarada Zona Especial de Interesse Social (Zeis). "Ao declarar Zeis, a Prefeitura se obriga a regularizar a questão da posse para as famílias. Elas passaram a ter direito, pelo tempo em que estão lá, à obtenção da permissão de uso, que é o usucapião do terreno público.

Название, Адрес и ответственность лица, предоставляющего информацию (Лицо и организация, предоставившие информацию в управление Кампании Против Выселений):

Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência

Jacira Sousa - CONAM

Связь AIH с региональными информационными организациями, занимающимися данной проблемой:

Participates in Zero Evictions Campaign

Дата заявления:

28.11.07

:

Gabriele Francescotto

Примечания:

МАЖ ИЩЕТ ПЕРЕВОДЧИКОВ ВОЛОНТЕРОВ

Space of organized inhabitants

Favela Amigos do Boqueirão