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КАМПАНИЯ ЗА МИР БЕЗ ВЫСЕЛЕНИЙ

A OCUPAÇÃO MARIA DOMITILA ESPERA UMA MORADIA DEFINITIVA

Заголовок:
A OCUPAÇÃO MARIA DOMITILA ESPERA UMA MORADIA DEFINITIVA
:
Property conflicts (land)
Географическое положение:
Americas
Страна:
Brazil
:
São Paulo
Населённый пункт/район:
Centro/ Bairro Brás
Название региона, подвергающегося выселению:
Ocupação Maria Domitila
Приблизительное число пострадавших людей:
100
Характеристики пострадавших семей (если нет в списке, «создать новую»):
Squatters
:
Various
:
None of the above
:
Various
Информация об истории и прецедентах конфликта:
Na Ocupação Maria Domitila residem cerca de 30 famílias
As famílias ocupam este edifício hà 8 meses

No início do ano 2000, a Unificação das Lutas de Cortiços (ULC), entidade Filada a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, em conjunto com outros Movimentos do Centro, realizou levantamento de imóveis abandonados na região central da cidade de São Paulo, onde foi identificado o terreno localizado na Rua Maria Domitila, altura do número 1099 da Avenida Rangel Pestana no Brás.
Esse processo envolveu vistorias de áreas com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo para atendimento de famílias Sem-Teto organizadas na Entidade. O imóvel foi ocupado pelas famílias que compõem os grupos da ULC no dia 1º de maio daquele ano.
Com a informação de que a área pertence ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), foram iniciadas as tratativas para que o local fosse destinado para projeto de habitação social.
Em reunião no Ministério das Cidades, no dia 12-04-07, foi informado que a alienação do Imóvel Maria Domitila seria realizada, por chamamento do PAR, através Medida Provisória 335, com aporte complementar da Prefeitura Municipal de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo.
Em 2008, em resposta à reivindicação dos movimentos de moradia, a Prefeitura Municipal abriu processo de licitação para habilitação de entidade e apresentação de projeto para construção de habitação social e indicação de áreas.
Neste sentido, foi elaborado projeto para construção de 247 unidades, porém apenas 167 foram aprovadas, face as diretrizes estabelecidas pela Operação Urbana Centro. A licitação para construtoras restou deserta e a viabilização do empreendimento através do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) vigente à época não foi possível.
A criação do Programa Minha Casa Minha Vida permitiu a retomada do projeto para a construção das 247 unidades. Em dezembro de 2010, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 618 com o objetivo de selecionar entidade privadas sem fins lucrativos para indicação de demanda beneficiária dos imóveis do Fundo de Regime Geral de Previdência Social destinados ao Programa (MCMV).
No dia 19 de maio de 2011, seguindo a agenda nacional de lutas pelo direito à moradia, o terreno foi novamente ocupado pelas famílias da ULC que permanecem na posse desde então.
Уровень причины и ответственности:
Local
Нарушение норм международного права:
Universal Declaration of Human Rights , International Convention on the Rights of the Child (art. 27)
Официальные и неофициальные причины и аргументы выселения:
Não se observam
Основные, уже случившиеся события, связанные с выселением (дата и время):
Não se observam
Название уполномоченных органов, которые работают над прекращением выселения:
Prefeitura de São Paulo; Instituto Nacional do Seguro Nacional
Название задействованных организаций, в чём заключается их сила и слабость, их подход к проблеме:
CMP - Central dos Movimentos Populares -UMM - União dos Movimentos de Moradia da grande São Paulo interior - Gaspar Garcia de direitos humanos
Название агентств, общественных организаций и базовых учреждений, работающих в регионе:
CMP - Central dos Movimentos Populares -UMM - União dos Movimentos de Moradia da grande São Paulo interior - Gaspar Garcia de direitos humanos
Меры, принятые или предложенные на данный момент регионом и/или агентствами и общественными организациями, помогающими в борьбе против выселений и/или поиске альтернативных решений:
Varias ações; CMP - Central dos Movimentos Populares -UMM - União dos Movimentos de Moradia da grande São Paulo interior - Gaspar Garcia de direitos humanos
Альтернативы или возможные решения проблемы, предложенные местными или национальными властями пострадавшим регионам:
none
Предусмотренные и рассматриваемые стратегии и меры против выселений:
Não se observam
:
Não se observam
Название, Адрес и ответственность лица, предоставляющего информацию (Лицо и организация, предоставившие информацию в управление Кампании Против Выселений):
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo - CONAM - Rua Sebastião Soares de Faria, 27 - 5° andar - salas 54/55 - cep 01317-010 - Bela Visa - SP
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CMP - Central dos Movimentos Populares -UMM - União dos Movimentos de Moradia da grande São Paulo interior - Gaspar Garcia de direitos humanos
Связь AIH с региональными информационными организациями, занимающимися данной проблемой:
Participates in Zero Evictions Campaign
:
A OCUPAÇÃO MARIA DOMITILA ESPERA UMA MORADIA DEFINITIVA
:
image/jpegIMG_3308.JPG [47,47 kB]
Дата заявления:
15.02.12
:
Eleonora Bigolin