Violência contra famílias no Amazonas / Zero Evictions Alert: indicates a risk situation! / КАМПАНИЯ ЗА МИР БЕЗ ВЫСЕЛЕНИЙ / Home

Заголовок:

Violência contra famílias no Amazonas

:

Liberalisation of the housing market , Land tenure irregularities

Географическое положение:

Americas

Страна:

Brazil

:

Manaus-AM

Населённый пункт/район:

zona rural de Manaus-AM

Название региона, подвергающегося выселению:

comunidade Ubere/Brasileirinho

Приблизительное число пострадавших людей:

600

Характеристики пострадавших семей (если нет в списке, «создать новую»):

Squatters

:

Employed , Informal sector work , Casual worker , Unemployed/unsalaried , Various

:

None of the above , Indigenous

:

Minors , Adults , Older persons , Various

Информация об истории и прецедентах конфликта:

Há dezenas de anos, famílias residem na localidade conhecida como comunidade Ubere/Brasileirinho, zona rural de Manaus-AM, tirando da localidade o sustento de cada família;
Eles se organizaram na Associação dos Agricultores e Produtores Rurais do Ramal do Úbere;
A presidente da Associação e outros figuraram como requeridos nos autos de Ação de Manutenção de Posse, processo número 001.08.230480-8, da 1ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus requerente nesse processo é a empresa Empar Empreendimentos e Participações Ltda.
Houve concessão de liminar, favorecendo a empresa para a manutenção da posse à mesma, com mandado expedido em 14/08/08. Todavia, novos fatos e documentos carreados aos autos levaram a MM. Juíza, Dra. Joana dos Santos Meirelles, a revogar a liminar, decisão esta de 22/10/08, determinando, ainda, que a requerente providenciasse o transporte para retorno das famílias à localidade, tudo conforme descrito na decisão judicial que segue anexa a este.
Necessário se faz informar que outro processo tramita na Justiça Comum do Amazonas, ingressado pela já citada Associação, pleiteando Usucapião da área, processo n.º 001.08.237034-7, da 18ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus, ainda não julgada;
Em face dos litígios antigos, os moradores da localidade, por diversas vezes, sofreram ameaças, como aquelas objeto de apuração nos autos dos processos números 020.07.001982-7 e 020.07.001986-0, ambos da 19ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus.
É o relato necessário dos fatos, para destacar a permanência mansa e pacífica dos moradores, como há dezenas de anos ocorre, notadamente agora, por conta da revogação da liminar descrita no item 3.7 acima, ainda em plena vigência, porquanto aguarda-se o julgamento do mérito nos processos principais já citados.
Não satisfeitas com o caminhar dos autos processuais, algumas pessoas, a mando de quem necessita ser urgentemente apurado, e, depois, processados criminalmente, estão cometendo os mais hediondos crimes contra as famílias daquela localidade.
No final do mês de outubro do ano 2008, 05 casas foram derrubadas queimadas, após seus moradores terem sido obrigados a deixar as residências, ficando ao relento, às margens da estrada rural;
Mais recentemente, ao findar de dezembro do ano 2009, e em janeiro do ano corrente, outras 10 e 2 casas, respectivamente, foram, da mesma forma, derrubadas e queimadas, levando seus moradores a uma situação maior de exclusão, igualmente ficando à beira da estrada, incluindo-se as crianças;
O pior disso tudo é que esses acontecimentos se deram na madrugada, com pessoas armadas, violentas, atingindo física e moralmente as famílias;
É clara a intenção de intimidar para que as demais famílias, com medo, abandonem a área. O absurdo é que, no dia seguinte, acompanhados por policiais militares, fardados e de motocicletas, os mandantes ainda tiveram a audácia de enviar um trator para acabar de vez com qualquer pedaço de madeira restante, impossibilitando reconstrução, como as fotos que seguem anexas comprovam.

Уровень причины и ответственности:

Local

Нарушение норм международного права:

International Convention Relating to the Status of Refugees (1951) , International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (art. 5) , International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their Families , ILO Convention 169 on Indigenous and Tribal Peoples , Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women

Официальные и неофициальные причины и аргументы выселения:

O juiz revocou a liminar de manutenção de posse mas os moradores são vitimas de violências. É clara a intenção de intimidar para que as demais famílias, com medo, abandonem a área.

Основные, уже случившиеся события, связанные с выселением (дата и время):

14/08/2008: concessão de liminar, favorecendo a empresa para a manutenção da posse;
22/10/2008 revocação da liminar e retorno das famílias à localidade;

Название уполномоченных органов, которые работают над прекращением выселения:

empresa Empar Empreendimentos e Participações Ltda.

Название задействованных организаций, в чём заключается их сила и слабость, их подход к проблеме:

3ª Turma do Curso de Fé e Política, do Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara”, organismo da CNBB, oriundos de vinte estados e do Distrito Federal, no momento domiciliados em Brasília-DF, CONAM

Название агентств, общественных организаций и базовых учреждений, работающих в регионе:

Associação dos Agricultores e Produtores Rurais do Ramal do Úbere;

Меры, принятые или предложенные на данный момент регионом и/или агентствами и общественными организациями, помогающими в борьбе против выселений и/или поиске альтернативных решений:

Usucapião. Em missão de monitoramento da Relatoria Nacional do Direito Humano a Moradia Adequada e Terra Urbana, hoje Relatoria do Direito a Cidade, visitou a Comunidade do Úbere, famílias e representantes apresentaram suas denuncias em audiência e a relatora Lucia Moraes encaminhou as denuncias para as autoridades.

Альтернативы или возможные решения проблемы, предложенные местными или национальными властями пострадавшим регионам:

Land tenure regularisation

Предусмотренные и рассматриваемые стратегии и меры против выселений:

Em missão de monitoramento da Relatoria Nacional do Direito Humano a Moradia Adequada e Terra Urbana, hoje Relatoria do Direito a Cidade, visitou a Comunidade do Úbere, famílias e representantes apresentaram suas denuncias em audiência e a relatora Lucia Moraes encaminhou as denuncias para as autoridades.

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Há dezenas de anos, famílias residem na localidade conhecida como comunidade Ubere/Brasileirinho, zona rural de Manaus-AM, tirando da localidade o sustento de cada família

Название, Адрес и ответственность лица, предоставляющего информацию (Лицо и организация, предоставившие информацию в управление Кампании Против Выселений):

CONAM

:

Marco Ribechi

Связь AIH с региональными информационными организациями, занимающимися данной проблемой:

Participates in Zero Evictions Campaign

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image/jpegUbere-_revogação_de_liminar_2.jpg [351,81 kB]

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image/jpegUbere-_revogação_de_liminar_3.jpg [336,85 kB]

Дата заявления:

09.02.10

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