Princípios

I. PREÂMBULO

Os representantes de associações e movimentos sociais de moradores, comunidades, inquilinos, proprietários de habitações, sem-teto, favelas, assentamentos, cooperativas, povos indígenas e bairros das diversas regiões do mundo;

Frente às permanentes violações do direito a uma moradia adequada, bem como a uma cidade habitável;

No contexto da globalização neoliberal que privatiza os serviços públicos e os Direitos Humanos, que aprofunda a segregação social, que degrada e mercantiliza as relações humanas:

1. Nós acreditamos que para proteger o nosso direito de ser construtores e usuários das cidades, não podemos nos limitar à simples defesa local de nossas reivindicações, enquanto os grandes investimentos imobiliários, a construção das infra-estruturas urbanas, o crescente desempenho do setor público determinado pela dívida externa e os parâmetros monetários, as migrações, os conflitos que destroem as redes viventes das cidades, põem em perigo a segurança de bilhões de pessoas e à própria sobrevivência do planeta.

2. Perante isto, e para construir e fortalecer os laços de solidariedade que, além de ser eficazes demonstram que são possíveis outros tipos de relacionamentos humanos, decidimos agir desde agora de forma coordenada em um plano horizontal e de cooperação mútua, desde o nível local até o nível global.

3. Para isto, levamos em consideração e recolhemos os antecedentes, as dinâmicas e as iniciativas que neste mesmo sentido têm sido desenvolvidas e estão acontecendo em diversas partes do mundo, que produziram declarações e formularam princípios que nós adotamos e que tiveram um momento importante de síntese e encontro durante a realização da Primeira Assembléia Mundial dos Habitantes realizada na Cidade do México em 2000.

4. Levamos em consideração, inclusive, os princípios declarados no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art.11) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art.25)

II. QUEM SOMOS  

1. A Aliança que promovemos hoje faz parte desse esforço coletivo, bem como nos processos promovidos pela Assembléia Mundial de Cidadãos da Aliança para um Mundo Responsável e Unido e pelo Fórum Social Mundial, tornando-se também nosso o lema "Outro Mundo é Possível”.

2. A Aliança foi concebida como uma rede de associações básicas de habitantes e movimentos sociais e territoriais, um movimento intercultural, inclusivo, autônomo, independente, autogestida, solidário e aberto à coordenação com outras organizações irmãs que perseguem os mesmos fins.

3. A Aliança é constituída por organizações sociais e povos indígenas e enfatiza a importância do papel das mulheres nas lutas sociais, no desenvolvimento e na promoção de iniciativas locais para mitigar a situação de pobreza.

4. As Organizações Não Governamentais e as instituições de profissionais que aderem à Aliança têm como objetivo ajudar a fornecer apoio técnico e promocional para as propostas e as iniciativas que forem aprovados pelas organizações e os movimentos sociais da Aliança, constituindo para isto, uma equipe técnica especializada.

III. PRINCÍPIOS

Os princípios básicos que inspiram o trabalho da Aliança e que constituem uma norma de conduta permanente de todos os membros são:

1. O desenvolvimento com igualdade e sustentabilidade de gênero, social e ambiental, concretizado pelos moradores, as suas associações e movimentos, e por parte de poderes públicos a partir do tema especifico urbano.

2. A justiça social, a participação ativa e solidária com a luta dos movimentos sociais por uma moradia e um habitat dignos.

3. A promoção e a defesa dos direitos globais dos habitantes e a luta pela mudança social e para a gestão do poder a nível local, nacional e internacional, como resultado de um esforço junto a outros setores sociais.

4. A unidade com outros movimentos sociais progressistas no respeito da diversidade social, cultural e política entendida como enriquecimento.

5. A tolerância, a interculturalidade e o respeito pelo ritmo das pessoas como opção prática de vida cotidiana e de esforço coletivo.

6. O reconhecimento, por parte das instituições locais, nacionais e internacionais, dos processos participativos no campo do direito à moradia, cidade e habitat dignos, como um valor adicional no processo de negociação do planejamento e desenvolvimento das políticas urbanas públicas.

7. A autonomia do movimento urbano popular do poder político e institucional que se expressa nas formas mais diversas (luta, reivindicação, auto-gestão).
 

IV. OBJETIVOS

A Aliança define um programa a breve, médio e longo prazo, para:

1. Fomentar parcerias e movimentos de habitantes que "não têm voz" internacional e que se conheçam, se unam, lutem e vençam.
2. Coordenar e tornar visíveis, fortes e solidárias as iniciativas nacionais e internacionais dos habitantes e de suas organizações.
3. Desenvolver propostas de mudança social que impliquem alterações substanciais à situação habitacional e das cidades, para transformá-las em sustentáveis e duradouras.
4. Lutar pelo reconhecimento, a aplicação e o respeito do direito à moradia, à cidade e ao habitat em todos os seus términos.

5. Lutar para a realização sem fronteiras dos direitos econômicos, sociais, políticos e culturais dos habitantes.

6. Contribuir para a busca de modelos de desenvolvimentos alternativos ao neoliberalismo com as suas conseqüências negativas para os países do mundo, baseados em um novo protagonismo do setor público em relação à sociedade civil.

Madri, 12 de setembro de 2003

Grupo Promotor  

- Cesare Ottolini, Presidente da Unione degli Inquilini , (União dos Inquilinos) Itália (Coordenador)
- Giuseppe la Biunda, Presidente da Cooperativa Coralli , Itália
- Jean-Baptiste Eyraud, Porta-voz do Droit au Logement (DAL) (Direito à Moradia), França

- Guillermo Rodriguez Curiel, Coordenador do Frente Continental Organizaciones Comunales  (FCOC),  (Frente Continental Organizações Municipais), México

- Beatriz Granillo, Representante da Coordenadora Independiente Emiliano Zapata , México

- Pedro Franco, Representante da República Dominicana

- Roger Muro, Secretário Geral do Grupo de Iniciativas Urbanas  (Giu), Peru

- Edmundo Fontes, Representante da Confederação Nacional Associações Moradores  (CONAM), Brasil
- Sidiki Daff, Presidente Centro de Pesquisa para a Ação Cívica  (CERPAC), Senegal

Grupo Técnico de Apoio  

- Lilia Santana, AITEC , França

- Paul Maquet Makedonski, CENCA , Peru

- Walter Heredia, PROCAM , Peru

- Yves Cabannes, Coordenador PGU  e UN-Habitat  na América Latina e Caribe