Jornadas Mundiais Despejos Zero 2010
Para a ocasião do Dia Mundial do Habitat 2010, celebrado pela UN-Habitat com o tema "melhor cidade, melhor vida", a Aliança Internacional dos Habitantes, rede mundial pelo direito à moradia e à cidade sem fronteiras, divulgou um comunicado muito crítico anunciando o lançamento das Jornadas Mundiais Despejos Zero em apoio às resistências e projetos alternativos por cidades solidárias, base concreta de um novo Pacto Social Urbano. Os pontos centrais são: a reivindicação de uma moratória mundial dos despejos, um plano de financiamento da moradia baseado num “New Deal Vert” que atinja pelo menos um bilhão de pessoas. A viabilização desse plano é proposta através de um Fundo Popular pela Terra e pela Moradia, constituído pela recuperação de uma parte importante dos fundos de ajuda ao desenvolvimento e pela anulação das dívidas externas. A mobilização de Outubro prepara a etapa final do processo unitario para a Assembléia Mundial dos Habitantes (FSM Dakar 2011).
A recente Cimeira das Nações Unidas sobre os ODM procurou esconder a falência do ODM 7-11, ignorando escandalosamente a existência dos despejos, subavaliando as consequências da crise e do desenvolvimento baseado em mega-projectos e guerras, na mudança climática e nos desastres, como pretexto para novas discriminações dos pobres, imigrantes e mulheres, cortes orçamentais e privatizações dos serviços públicos, ausência de controle público sobre os preços do setor e sobre as especulações financeiras/imobiliárias. Cabe, portanto, às iniciativas de luta e alternativa coordenadas a nível mundial, dar destaque à questão do direito a moradia, com o objectivo de melhorar as condições de vida de pessoas mal alojadas ou sem abrigo que podem chegar a 1,7 bilhões até 2020, se os governos continuarem a seguir políticas neo-liberais.
Denunciamos o caráter ilegal dos despejos e dos atentados ao direito à moradia, que violam o artigo 11 do Pacto Internacional sobre os direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Este Pacto foi assinado também por os 70 países (desenvolvidos ou pobres, sem distinção) nos quais, paradoxalmente, esta pratica desumana continuou a ser observada nos últimos doze meses.
Convidamos a UN-Habitat de reconsiderar a confiança dada às políticas neoliberais,pré-requisito para ter “melhores cidades, melhor vida ".
A coerência obrigaria UN-Habitat a renunciar ao Global Compact proposto a um setor privado que defende a destruição de habitações vazias e de conjuntos residenciais não rentáveis simplesmente para fazer incrementar o preço dos imóveis. Ao contrário, o que é preciso é o reforço de instrumentos como o Relator especial pelo direito à moradia, o Comitê consultivo sobre os despejos (AGFE), o protocolo adicional ao PIDESC.
Nós sustentamos a legitimidade e a legalidade de todas as iniciativas de resistência, de luta e alternativa de comunidades e organizações de habitantes, locatários e sem-tetos a fim de evitar os despejos e reivindicar o cumprimento integral do direito à moradia. Reafirmamos nosso apoio a coragem dos prefeitos progressistas que, através de atos administrativos justificados e apoiados na lei, declaram seus territórios “livres de despejos” e desenvolvem políticas públicas participativas nas áreas de urbanismo e habitação.
Afirmamos ainda nosso apoio ao engajamento cada vez maior das redes internacionais e dos organismos de defesa dos direitos humanos nessa área e insistimos sobre a necessidade, primordial, de unificar essa frente de luta, através de campanhas coordenadas e participação no processo da Assembléia Mundial de Habitantes.
Por todas essas razões e considerando os engajamentos unitários assumidos durante o Foro Social Urbano 2010, nos anunciamos as Jornadas Mundiais Despejos Zero, que compreenderão dezenas de iniciativas em todos os continentes durante todo o mês de outubro. Estão convidadas a participar a esses eventos todas as entidades que lutam pela construção de um novo Pacto Social Urbano, fundado no respeito dos direitos humanos e dos ritmos e exigências dos habitantes, num desenvolvimento de políticas publicas alternativas capazes de se opor à crise e à invasão do setor pelo mercado. Um Pacto Solidário sustentado por habitantes, poderes públicos e profissionais da área, comprometidos com a construção e a gestão de cidades integradoras e sustentáveis.
No centro, uma reivindicação unitaria, dirigida a todos os níveis de governo, visando obter com urgência:
- uma moratória mundial imediata sobre dos despejos devidos ao não pagamento das hipotecas ou aluguéis, aos mega projetos urbanos ou grandes operações imobiliárias, à ocupação estrangeira ou em razão de discriminação sexual ou racista;
- a incorporação no “”New Deal Verde” de um plano de financiamento da moradia, a fim de melhorar as condições de vida de um bilhão de pessoas que vivem na insegurança e em condições de habitação inumanas;
- o investimento de uma parte dos fundos de ajuda ao desenvolvimento em projetos de habitação social e de cooperativas e habitat, principalmente através da transformação das dívidas externas em Fundos populares pela terra e pela moradia.
Mobilizações ee lutas nesta nova etapa unitaria, à Assembléia mundial dos habitantes (FSM Dakar, 6-11 fevereiro 2011)e além, a caminho da Via Urbana.
Outubro 2010