Home » КАМПАНИЯ ЗА МИР БЕЗ ВЫСЕЛЕНИЙ » Всемирные дни борьбы против выселений - за право на достойное жилье 2013 » International Tribunal on Evictions (Geneva, October 17-19, 2013) » Apelo

Mostra/Nascondi il menu

КАМПАНИЯ ЗА МИР БЕЗ ВЫСЕЛЕНИЙ

Apelo

APELO INTERNACIONAL: Dê a conhecer seu caso de despejo!

Tribunal Internacional dos Despejos 2013

O Tribunal Internacional dos Despejos lança um apelo internacional para identificar os casos de expulsões para a terceira Sessão que acontecerá em Genebra no dia 18 de outubro de 2013, por ocasião das Jornadas Mundiais Despejos Zero – Pelo Direito ao Habitat!

Após o sucesso em 2011 e 2012, esta terceira Sessão consolida a proposta de perenizar o Tribunal, como ponto de referência útil para todo o mundo.

Não fique mais em silêncio: dê a conhecer ao mundo seu caso de despejo! 

Um planeta para os Habitantes

Os despejos forçados ameaçam atualmente entre 50 e 70 milhões de pessoas no âmbito mundial.

O Tribunal é uma ferramenta a serviço das organizações de habitantes e de todos os sujeitos que defendem o direito à moradia e à terra. O objetivo do Tribunal é reforçar o reconhecimento, as propostas e as lutas contra as violações desses direitos nos níveis local, nacional e global. O Tribunal visa também chamar a atenção para as ameaças e as violências de todo tipo exercidas contra os defensores desses direitos.

Para tanto, o Júri, constituído por representantes da sociedade civil, de organismos internacionais e de universitários engajados em favor da defesa e do respeito dos direitos, avaliará as queixas recebidas à luz do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e de todos os instrumentos do direito internacional, com o propósito de fazer respeitar o direito à segurança da moradia e da terra.

Método de trabalho

Este Apelo é difundido em nível internacional a fim de identificar e recensear os casos de despejos por meio de um formulário disponível on-line. Vocês todos estão convidados a preencher a ficha de caso on-line antes do dia 30 de setembro de 2013.

A Secretaria do Tribunal coordenará a fase prévia de investigação e reterá os casos mais significativos em termos de gravidade, número de pessoas afetadas, e também representatividade temática e dos continentes.

Na ocasião da Sessão de 18 de outubro de 2013, o Tribunal examinará de maneira pública e envolvendo discussão os casos que lhe serão apresentados e emitirá um julgamento e recomendações dirigidas aos diversos responsáveis.

Em seguida, o Tribunal remeterá oficialmente essas recomendações aos atores econômicos e institucionais responsáveis pelos despejos, assim como às associações cidadãs, para ajudá-las no sentido de fazer reconhecer suas exigências pelas autoridades.

Para apresentar um caso de expulsão, encontro marcado antes de 30 de setembro de 2013 no site  internet do Tribunal Internacional dos Despejos 2013 no endereço www.tribunal-evictions.org

Para qualquer informação suplementar, entrar em contato com:

e-mail:  tie2013@habitants.org

Comments

Log in or create a user account to comment.