Foi aprovado o Protocolo opcional do DESC
Em 4 de abril de 2008, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas aprovou finalmente o Protocolo opcional ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que será enviado ao Conselho de Direitos Humanos para que seja encaminhado ao Secretário Geral e à Assembléia da ONU.
Esta vitória é uma conseqüência indiscutível do esforço para construir um mundo com amplos e maiores direitos para o qual têm contribuído, de maneira especial, uma série de organizações da sociedade civil de diversos países do mundo – inclusive a AIH– que, desde 2006, aderiu à rede da ONG que impulsionou a aprovação deste Protocolo.
Portanto, felicitamos a todas as organizações por este notável resultado que, entre seus efeitos mais importantes, atribui ao Comitê do DESC a competência para examinar os recursos legais das vítimas das violações dos direitos econômicos, sociais e culturais. Também habilita o Comitê do DESC para iniciar a investigação das graves e sistemáticas violações destes direitos e a solicitar medidas preliminares que evitem o risco de danos irreparáveis.
Outros êxitos incontestáveis que se originam da aprovação deste protocolo são, por exemplo, fortalecer a vigência e proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecer jurisprudência em todos e em cada um dos países dos mundo; reafirmar o princípio da universalidade, indivisibilidade, interrelação e interdependência de todos os direitos humanos e incrementar a consciência cidadã sobre estes direitos inalienáveis da condição humana.
Evidentemente, este Protocolo não se sobrepõe à luta de nossas organizações mas constitui uma ferramenta poderosa para conseguir a vigência de todos os direitos humanos no mundo.
Assim, convidamos a apoiar as iniciativas já finalizadas e a impulsionar a ratificação urgente por parte dos Países.
Encuentrais aqui el Protocolo facultativo al PIDESC (inglés)