Home » НОВОСТИ » ЖИЛЬЦЫ АМЕРИК » Relatório revela as várias faces da criminalização dos movimentos de moradia do centro de São Paulo

Mostra/Nascondi il menu

Relatório revela as várias faces da criminalização dos movimentos de moradia do centro de São Paulo

A Plataforma Dhesca torna públicos resultados de investigação que serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça e a instâncias nacionais e internacionais.

A Plataforma Dhesca Brasil disponibiliza, hoje (18/12), o Relatório da Missão Emergencial sobre a Criminalização dos Movimentos de Moradia em São Paulo . O documento aborda o acirramento e as várias faces do processo de criminalização de movimentos sociais de moradia que ocupam prédios abandonados no centro da cidade e apresenta 29 recomendações ao estado brasileiro para superação do problema.

A Missão Emergencial sobre a Criminalização dos Movimentos de Moradia na Cidade de São Paulo surge de denúncias de movimentos sociais e de instâncias públicas de direitos humanos sobre a perseguição e a intimidação perpetradas pelo sistema de justiça e pelas polícias civil e militar às ocupações de moradia mantidas por movimentos sociais. Em junho de 2019, lideranças foram presas sob a acusação de extorsão e organização criminosa.

A MISSÃO EMERGENCIAL EM SÃO PAULO

Realizada sob responsabilidade dos Relatores Nacionais de Direitos Humanos da Plataforma Dhesca Brasil Lúcia Moraes, Denise Carreira e Nelson Saule Jr, a Missão Emergencial sobre a Criminalização dos Movimentos de Moradia na Cidade de São Paulo teve seu processo preparatório iniciado em agosto e aconteceu in loco  nos dias 07, 08 e 09 de outubro de 2019.

A agenda da missão no centro de São Paulo incluiu visitas às ocupações de moradia; visitas às lideranças, à época, encarceradas; uma audiência pública na Defensoria Pública do Estado de São Paulo com movimentos sociais, pesquisadoras e pesquisadores de instituições acadêmicas, operadores de direitos, entre outros; e uma audiência com o Ministério Público Estadual.

O Relatório será encaminhado — a fim de que medidas cabíveis sejam tomadas — ao Ministério Público Estadual de São Paulo, ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH), às Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa de São Paulo e do Congresso Nacional e às instâncias internacionais de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

AS VÁRIAS FACES DA CRIMINALIZAÇÃO

A Missão Emergencial constatou que os movimentos de moradia na cidade de São Paulo vêm sofrendo um processo intenso e multifacetado de criminalização, nos últimos meses, que coloca em risco a integridade física e que fragiliza as condições de vida de seus integrantes.

Tal processo visa não somente reprimir e expulsar esses movimentos e suas moradoras e moradores dos prédios da região central de São Paulo, mas, também, desqualificá-los e deslegitimá-los publicamente como sujeitos políticos de defesa e promoção de políticas públicas comprometidas com o direito humano à cidade para os setores populares. Esse quadro se dá em uma metrópole que passa por um novo ciclo de acirramento da especulação imobiliária, em especial, nas áreas centrais. O Relatório apresenta uma análise do processo judicial e revela oito faces do processo de criminalização dos movimentos sociais de moradia em São Paulo.

O documento afirma ainda que a atuação dos movimentos de moradia no centro de São Paulo é uma forma de questionamento ao modelo periférico de urbanização que impõe condições precárias de vida à população negra e pobre. “As ocupações de prédios abandonados há mais de 15 anos no centro de São Paulo – em sua maioria, edifícios devedores de tributos ao poder público e que, até então, eram focos de graves problemas para a saúde e segurança públicas – se vincula à luta histórica dos setores populares pelo direito de usufruir do centro da cidade”.

Para acessar o relatório completo, clique aqui!

Comments

Log in or create a user account to comment.