Campanha Despejo Zero

A causa principal é a sujeição da problemática urbana aos ditames neo-liberalistas do FMI e do Banco Mundial, que impõem privatizações no setor de serviços públicos e corte de políticas sociais.

Para evitar essa situação dramática, a Aliança Internacional de Habitantes lançou a Campanha Despejo Zero no 4 Fórum Social Mundial (Mumbai, janeiro de 2004), para mobilizar a solidariedade internacional, a começar pelos habitantes em questão, de maneira a restaurar sua esperança de alcançar dignidade e seguridade habitacional.

O objetivo é assegurar o direito de moradia a todos; ninguém deve ser desalojado. Em caso de relocação, acomodações alternativas decentes devem ser localizadas antecipadamente e com o consentimento dos habitantes em questão. Isso significa respeitar o Artigo 11 da Declaração dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, com particular referência ao Comentário Geral no 4 do Comitê de Direitos da Onu (1990).

Para alcançar esse objetivo, a AIH propôs a organização de um espaço comum global para todos os movimentos sociais urbanos, de modo a unificar iniciativas locais, nacionais e internacionais. Ao mesmo tempo, solicitamos que ONGs, redes de relacionamento ligadas a direitos habitacionais e instituições da ONU dessem suporte à campanha.

Esta é também a base das atividades representativas da AIH no Grupo Consultor sobre Desalojamentos Forçados (AGFE) da ONU.

Como ?

A Campanha Despejo Zero opera em vários níveis, dependendo da adesão e mobilização das organizações locais interessadas e da gravidade da situação:

• Um sistema de alerta internacional com “antena” local para violações de direitos habitacionais
• Apelo por solidariedade internacional
• Proposição de missões exploratórias e conciliatórias pela AGFE - ONU.
• Incentivo à troca de informações sobre boas práticas, por organizações habitacionais, corporações locais e outros, para evitar desalojamentos.
• Incentivo ao planejamento e monitoramento de planos de ação locais, nacionais e internacionais para a seguridade dos direitos de habitação.

Onde?

No momento, a Campanha Despejo Zero está ativa em:

Nairóbi (Quênia): 300 mil pessoas estão ameaçadas de desalojamento forçado devido a investimentos em infra-estrutura (rodovias, ferrovias e linhas de eletricidade). A Campanha Nairóbi W foi desenvolvida tanto em nível local (mobilizações, petições judiciais, reuniões) como internacional (graças a um web site em especial, 10 mil e-mails foram enviados às instituições envolvidas).
A campanha teve sucesso em impedir os desalojamentos forçados. O debate, agora, está aberto sobre reforma agrária e seguridade habitacional, que devem ser financiadas pelo Fundo Nacional pelo Direito à Terra e Habitação, para onde os recursos provenientes do cancelamento de parte da dívida externa do Quênia devem ser direcionados. Negociações possibilitaram a liberação de 45 milhões de euros, graças à conversão da dívida externa do Quênia com a Itália, para testar o Fundo em duas favelas.

Zimbábue : Em 2005, 700 mil pessoas foram desalojadas durante a “Operação Marambatsvina” (“jogue o lixo fora”), lançada pelo governo do Zimbábue, mas na realidade, 2,5 milhões de habitantes, incluindo 300 mil crianças forçadas a deixar a escola, foram afetadas. A mobilização, apoiada em nível internacional pela Operação de Restabelecimento dos Direitos de Habitação no Zimbábue, pediu a suspensão das demolições e despejos e o estabelecimento de um plano para melhorar a condição nas favelas, de acordo com as comunidades envolvidas, assim como o cancelamento da dívida externa, o que resultaria em recursos que podem ser direcionados ao Fundo Nacional pelo Direito à Terra e Habitação. Estas iniciativas levaram a comunidade internacional a questionar o presidente Mugabe, histórico líder anti-colonialista, e a enviar um embaixador das Nações Unidas para investigar os desalojamentos.

Nigéria : No final de 2005, o presidente Obasanjo conduziu uma das operações mais cruéis e extensas: mais de 4 milhões dentre 7 milhões de pessoas foram ameaçadas de desalojamento para que ele pudesse levar adiante seu plano diretor para a construção da capital, a cidade de Abuja. Além disso, mais de 20 mil moradores de projetos públicos em Lagos foram ameaçados de desalojamento, como parte de uma campanha contínua liderada pelos Ministérios de Habitação e Defesa, que haviam decidido privatizar o setor. Dezenas de associações locais e igrejas responderam ao apelo Quebre o silêncio sobre os desalojamentos: defenda os direitos de habitação na Nigéria!, lançado pela Coalizão Nigeriana para Desalojamento Zero, que exigiu a suspensão das demolições e expulsões, bem como indenizações e acomodações alternativas imediatas para os desabrigados, e também a condenação dos esforços de privatização e do plano diretor para Abuja. Este apelo também solicitou o bloqueamento de todos os investimentos estrangeiros que resultassem na violação dos direitos humanos, e que os fundos resultantes da anulação da dívida externa do país fossem direcionados ao Fundo Nacional pelo Direito à Terra e Habitação.

República Dominicana : 1 milhão de pessoas estão ameaçadas de desalojamento forçado devido à especulação imobiliária nas terras onde viviam sem escritura. A campanha, lançada no Dia Mundial pelo Despejo Zero de 2004, envolveu organizações agrárias e o governo local de S. Domingo; e é também apoiada pelo governo dos países bascos. A campanha foi bem-sucedida em impedir os despejos e ajudou a estabelecer um canal de diálogo e ação planejada. Aqui, novamente, há discussões sobre a criação de um Fundo Nacional pelo Direito à Terra e Habitação, e uma cooperativa habitacional foi criada para oferecer alternativas válidas. A AGFE - ONU organizou uma missão exploratória e conciliatória (Março de 2005), mas os despejos violentos continuam a se realizar, muitas vezes, através de grupos paramilitares. Por esta razão, pretendemos aumentar a pressão pela abertura de novas frentes, incluindo a promoção de boicote a organizações turísticas implicadas no acordo.
Destaque: o estabelecimento de um programa de organização para a Campanha Despejo Zero na América Latina e no Caribe (em Coophabitat).

Itália : 600 mil pessoas estão ameaçadas de desalojamento forçado devido ao atraso de aluguéis ou término de contratos e à privatização do setor público de habitação. A campanha tomou forma com a resistência aos despejos, importantes protestos de rua, iniciativas parlamentares e a apresentação de um dossiê às Nações Unidas. Devido à campanha, o Comitê de Direitos da ONU encaminhou uma severa reprimenda ao governo, enquanto o AGFE organizava uma missão exploratória, a primeira em um país do G7 (fevereiro de 2005), resultando na assinatura de um protocolo no qual a cidade de Roma foi declarada como “uma cidade livre de desalojamentos”. Por outro lado, prefeitos e presidentes de muitas municipalidades requisitaram apartamentos não-alugados.
Uma moratória parcial sobre desalojamentos foi obtida em Janeiro de 2007. Mas a luta continua.

França: 500 mil pessoas estão sob ameaça de desalojamento forçado, na maioria devido a atraso nos aluguéis. A campanha inclui resistência, ocupação de propriedades vazias e contestação da demolição do HLM (setor público de habitação). Algumas municipalidades declararam seus territórios como “livres de despejo” através de decreto. A campanha forçou o governo a introduzir regras para transformar parte das ordens de despejo em contratos, reforçando a aprovação de um plano para construção de 500 mil casas populares em 5 anos.
O incêndio em muitos prédios não-seguros em Paris, que causou dezenas de vítimas durante o verão de 2005, reforçou a necessidade de mobilização contínua em vários níveis. Depois da trégua de inverno, os desalojamentos violentos recomeçaram, e conseqüentemente, os protestos também.

Croácia: Depois da dissolução da Iugoslávia em 1996, uma lei datada de 1945, segundo a qual propriedades privadas poderiam ser habitadas perpetuamente e subseqüentemente passadas a seus herdeiros, foi abolida pela nova legislação, que eliminava esse direito. Uma onda de desalojamentos violentos, afetando na maioria a cidadãos pobres e idosos, seguiu-se ao decreto da Corte Constituinte, que aboliu a obrigatoriedade de adequação de habitações alternativas.
Os Sindicados da Aliança de Inquilinato e dezenas de associações e partidos políticos lançaram a Campanha para Restabelecimento dos Direitos dos Inquilinos à Seguridade de Moradia, solicitando a suspensão dos despejos e a anulação das leis não-alinhadas com tratados internacionais, de modo a defender os direitos humanos e habitacionais destes cidadãos. O apelo On-line, pedindo que organizações internacionais pressionem o governo da Croácia, especialmente agora que o país negocia sua entrada na União Européia, já foi assinado por milhares de pessoas até agora.

Dale Farm, Basildon (Grã Bretanha) – Esta é a maior comunidade nômade do Reino Unido, assentada em trailers, nas terras de sua propriedade, que costumavam ser usadas como depósito de ferro-velho. Esta comunidade independente, na qual se fala Gammon, uma linguagem de origens pré-célticas, está ameaçada de “limpeza étnica” pelo Conselho Departamental de Basildon, que na verdade, decidiu destruir um grande número de casas como conseqüência de uma campanha particularmente cruel dos Tóris contra os Ciganos.
A campanha Red Wheels pelo Desalojamento Zero no Reino Unido, apoiada por dezenas de figuras públicas, incluindo Vanessa Redgrave, exigiu a suspensão dos desalojamentos e pediu ao governo do Reino Unido o estabelecimento de um comitê investigativo e a anulação das leis locais que violam tratos internacionais de direitos humanos e habitacionais.

Tamil Nadu, Índia: PASUMAI THAAYAGAM (Green Mother Land) relataram que uma demolição liderada pelas autoridades deixou cerca de 30.000 desabrigados, incluindo 5.000 estudantes, em Chennai, Tamil Nadu, Índia.
Entre 23 e 25 de novembro, um grande número de policiais chegou na área do rio Porur com escavadores para demolir todas as habitações, e as pessoas que viviam ali foram forçadamente desalojadas sem qualquer aviso prévio. Foi chocante para essas pessoas verem tudo isso acontecer já que o governo os havia prometido serviços completos, e a área já havia sido implementada com um fornecimento de ernegia completo, uma pequena agência de correio e telefones públicos.
Em 2 de dezembro de 2006, o governo estadual formou equipes em níveis estadual e municipal para iniciar, em tempo limitado, uma ação para a remoção de invasores em terras governamentais. Com isso, cerca de um milhão de pessoas, por todo o estado de Tamil Nadu estão ameaçadas de despejo.
Portanto, está-se lançando uma "Campanha para Direitos de Moradia e Desalojamento Zero” em Tamil Nadu, Índia.

A AIH também enviou mensagens de solidariedade anti-despejo para: Lima (Peru), Nova Délhi (Índia), Karachi (Paquistão), Cebu e Manila (Filipinas), Pequim (China), Quilombo, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre (Brasil), Territórios Ocupados (Palestina), Nagoya (Japão), Bishkek (Quirquistão), Barcelona e Sevilha (Espanha), Hungria, Milaão e Bolonha (Itália), Port Said (Egito, Nova Orleans (Estados Unidos), Paraguai and Sochi (Federação Russa).

A proposição do Fundo Nacional pelo direito à Terra e Habitação

Despejos forçados são, frequentemente, resultado de investimentos de larga escala, financiados por países ricos, pelo FMI e Banco Mundial, para construção de rodovias, ferrovias, centros comerciais, turismo, shopping centers, etc, em países pobres. Raramente trata-se de prover as necessidades básicas para as populações locais; é muito mais um meio de saldar a dívida externa. Em quase todos os casos, os governos dos países pobres recusam-se a negociar com organizações habitacionais quanto à relocação das pessoas envolvidas nesses acordos, alegando não possuir os recursos necessários. Na verdade, esses recursos destinam-se ao pagamento da dívida externa. Consideramos a dívida externa como ilegítima, injusta e impagável, apesar de os governos serem obrigados a pagar pelo débito social. Por essa razão, no Fórum Social Americano (julho de 2004) a AIH apresentou ao movimento anti-dívida e à Via Campesina uma proposta para a organização do Fundo Nacional pelo Direito à Terra e Habitação. São fundos, controlados pelas organizações habitacionais e autoridades locais, para os quais os recursos provenientes do cancelamento da dívida externa, particularmente,seriam direcionados, a fim de financiar políticas públicas de habitação. A proposta foi aceita pela Assembléia de Movimento Social Urbano no Fórum Social Global de 2005, e está agora na agenda para os movimentos de cancelamento da dívida pelo G8 (Edimburgo, 2005). Recentemente, à luz do fracasso dos Objetivos do Milênio da UN-Habitat, vários governos e a Assembléia Parlamentar pela Habitação aprovaram esta proposta.Resultado inicial: conversão da dívida do Quênia com a Itália, com a maioria do capital voltado para melhorias de duas favelas de Nairóbi.

A proposição de “zonas livres de despejo”

As autoridades locais estão na linha de frente das conseqüências negativas dos desalojamentos forçados; frequentemente, não contam com recursos financeiros nem legais para responder satisfatoriamente às necessidades das pessoas afetadas.
Acreditando que as violações ao Artigo 11 da Declaração Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais deveriam ser remediadas, ainda que os meios para isso se chocassem com a legislação nacional, em 2004, cerca de 30 movimentos, promovidos por autoridades francesas locais e coordenados pela municipalidade de Bobigny, declararam seus territórios “zonas livres de desalojamentos”. Isso despertou conflitos com os poderes do estado central mas, ao mesmo tempo, deu aos movimentos anti-despejo respaldo institucional, permitindo que alcançassem alguns resultados.
A despeito da suspensão de tal ordem pelos tribunais administrativos, os prefeitos continuaram a apoiar outras iniciativas, por exemplo, a campanha bem-sucedida contra o corte de suprimento de água para os que estivessem com o pagamento em atraso. Em 2005 e 2006 uma série de novas ordens anti-desalojamento foram emitidas.
A proposta de “zonas livres de despejo” também foi aprovada na Itália, e Roma foi a primeira cidade a ser declarada “zona de despejo zero”.

Contra a privatização; pela melhoria dos serviços públicos

A atual onda neo-liberalista pressiona pela privatização dos serviços públicos (água, energia, comunicações) e, em particular, do setor de habitação social, que é considerado a nova fronteira lucrativa.
Na África, na Ásia e na América Latina, uma ofensiva, liderada pelo FMI e o Banco Mundial, foi lançada, impondo a privatização como pré-requisito para a concessão de empréstimos, de modo a instalar o capital financeiro esgotado com o colapso do mercado de valores.
Se a União Européia aprovasse a Diretriz Bolkestein sobre a liberalização de serviços , cerca de 18 milhões de família, que atualmente vivem no setor de habitação pública, hoje se encontrariam num regime privatizado. Nos Estados Unidos, os cortes no setor habitacional social, feitos para pagar os custos da guerra, colocarão em risco a seguridade habitacional das classes trabalhadoras.
Em antigos países comunistas, incluindo a Federação Russa, reformas nesse setor apresentarão aos moradores, pela primeira vez, o drama dos despejos forçados.
Há uma estreita relação entre as privatizações e a perda da seguridade de moradia, observada por organizações habitacionais em vários países. É por isso que elas estão organizando iniciativas em nível local e nacional para combatê-las.
É uma questão de oposição a políticas determinadas pela globalização neoliberal, e a AIH está promovendo, nos fóruns Sociais, a instituição de comitês para cada continente, a fim de combater as privatizações e lançar a construção de casas populares.

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