Relatório sobre o genocídio no Distrito de Bundu

De acordo com informações coletadas de fontes diretamente ligadas ao evento, o problema teve início em seis de Outubro de 2009 como resultado da comemoração do Dia Mundial da Habitação, evento esse que gerou uma forte confiança na população fazendo com que a planejada demolição dos assentamentos, contrário ao que foi alegado pelo governo, não fosse aclamado pelas massas. Dando sequência a esse evento, o governo do estado iniciou uma ação de represália no dia seguinte, enviando abertamente 300 soldados para o assentamento de Bundu a fim de marcar a área para a imediata demolição.

Hostilizados pela comunidade, os soldados foram recebidos por mais de duas mil mulheres e crianças que protestaram, alegando não ser correto por parte do governo demolir suas moradias sem reassentá-los, sem contar que o caso está pendente no Supremo Tribunal Federal em conjunto com o fato de haver uma ordem judicial restringindo o Chefe das Forças Armadas e o Governador do Estado de se dirigirem ao assentamento e realizar qualquer ato até 13 de outubro de 2009 quando seria a audiência do caso. Notícias sobre este incidente veiculadas na imprensa encontram-se anexadas aqui, como Anexo A .

Após a dispersão policial, o governador de estado, por intermédio de seu assistente especial de desenvolvimento distrital, Sr. Theodore Georgewill, fez, em nove de outubro de 2009 ao meio-dia, um pronunciamento ameaçador pela Radio FM Rhythm no qual dizia que a área do distrito marcada para demolição seria revisitada na semana seguinte com força total e que ninguém conseguiria impedir o governo.

Em seguida ao pronunciamento do governo, por volta das 9h00 da segunda-feira, dia 12 de outubro de 2009, um caminhão da polícia transportando mais de trinta policiais armados com armas tais como os fuzis de assalto A-K47, bombas e dois carros blindados, chegaram e armaram uma emboscada próxima ao distrito enquanto, de acordo com testemunhas, vários outros policiais armados faziam a cobertura do local.

Ao ver os policiais armados, os moradores (em sua maioria mulheres, adolescentes e crianças) saíram em protesto pacífico contra a interferência da polícia. Na sequência a polícia se afastou um pouco do assentamento. Não muito tempo após se afastar, tanques com soldados da 2ª. Brigada do Exército da Nigéria chegaram com três carros blindados multitarefa que se lançaram sobre o distrito atirando indiscriminadamente para dispersar os manifestantes. Os ataques, que mais tarde se transformaram num completo bombardeio militar, deixaram pelo menos cinco pessoas mortas e nove pessoas gravemente feridas por balas perdidas (algumas das notícias veiculadas na mídia sobre o incidente encontram-se anexadas aqui, como Anexo B ).

Os nomes dos mortos, confirmados pelo Presidente da Aborígine Port Harcourt, Chefe Darick Asechemie, são:

1. John Igbikiowubo
2. Tonye Datoru
3. Abiye Yebusika
4. Ibitoru Silas
5. Peter Iyanabo

Sofreram graves ferimentos e se encontram em estado crítico recebendo atendimento na Teme Clinic em Port Harcourt (1) Tamunotonye Ama, (2) uma estudante de 13 anos de idade e (3) sete outros. Fotos dos pacientes serão enviadas junto com Relatório Médico.

De acordo com fontes da comunidade mais pessoas ainda estão desaparecidas, uma vez que a maioria dos jovens que se jogaram no rio para escapar dos tiros ou de serem presos ainda devem retornar enquanto o governador do estado está providenciando declaração oficial relativa àqueles que foram presos.

Relembrando que a questão da demolição do distrito é atualmente tema de restrição judicial procedente do Tribunal Superior Federal da Nigéria em conjunto com questões da moratória almejadas pela UN-HABITAT em conexão a isto, o Governo do Estado de Rivers carece de justificativa moral para concluir qualquer ato no Distrito de Bundu seja marcação ou demolição sem o consentimento dos moradores afetados.

Além disso, a razão para o governo de estado planejar a demolição dos distritos em Port Harcourt foi, de acordo com ele, em atendimento à Recomendação da Comissão de Verdade e Reconciliação (TRC), que falsamente acusou os distritos de oferecer rota de fuga para militantes do Delta do Níger. Agora que todos os militantes entregaram suas armas e receberam anistia presidencial, o governo do estado carece de justificativa moral para rever a questão da demolição do distrito, já que seu motivo para tal exercício ficou para trás com a anistia.

Lembrando também, a recente ameaça do governo do estado de iniciar a demolição das cinco maiores ruas em Port Harcourt – ruas Iloabuchi, Azikiwe, Ojoto, Sangana e Njemanze, a partir do próximo mês para abrir caminho e propiciar ambiente adequado para os negócios do Grupo Silverbird, o que significa que o número de pessoas vivendo nessa área, se somado ao do distrito de Bundu e talvez ao de Abonnema Wharf, aponta que mais de 350.000 pessoas ou perto da metade do total da população da cidade de Port Harcourt se tornarão sem-tetos antes do final deste ano.

Esta ameaça requer apelação para ações urgentes solicitadas em nosso Relatório sobre a Demolição do Distrito de Njemanze, o qual enfatizava a necessidade de às presentes e futuras vítimas de despejo em Port Harcourt, a posição e proteção de refugiados sob a Política internacional de Refugiados e Pessoas Desapropriadas Internamente.

É também fortemente indicado que o governo federal explique a razão por trás da concessão dos homens do Exército da Nigéria para o governo do estado realizar os despejos dos pobres moradores do distrito que não podem nem mesmo fazer três refeições dignas por dia, sem falar dos meios para fornecer acomodação alternativa para os despejados.

É nossa proposta ainda, que todos os responsáveis pela recente matança no Distrito de Bundu sejam levados à julgamento por genocídio e que todos os envolvidos na desapropriação dos inquilinos do distrito de Njemanze sejam obrigados a enfrentar o Comitê contra Tortura por deixar ao relento tão grande número de famílias durante o período das chuvas, que ficaram vulneráveis ao tempo e ao meio ambiente.

Conclusão

Nesse ínterim uma fonte confiável levou ao conhecimento da União que o governador informou seu assistente especial de que não haveria retirada nem rendição na demolição do distrito de Bundu e instruiu-o a mobilizar-se para a área e continuar com as marcações, as quais os soldados continuaram a fazer mas não conseguiram concluir até as 18h00 de ontem, quando se retiraram.

Até as 9h00 desta manhã tanques blindados com soldados foram vistos ao redor de Port Harcourt, e mesmo ao redor do edifício do tribunal onde aconteceu audiência relativa ao tema do distrito.

Até o momento do envio deste Relatório, o Juiz emitiu uma ordem judicial restringindo o Governador do Estado e os Chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica incluindo o Inspetor Geral da Polícia de dirigirem-se a qualquer um dos distritos para realizar qualquer ato.

Datado neste 13º dia de outubro de 2009 em Port Harcourt

C. W. Enwefah

Secretário Geral

União Nacional dos Inquilinos da Nigeria