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A 5a Sessão do Tribunal Internacional dos Despejos: urgência d’uma moratória global

A quinta Sessão do Tribunal Internacional dos Despejos, em Quito, Equador, revelou o  drama das pessoas expulsas, tema tabu na Conferência das Nações Unidas Habitat III, apesar dos números, que ultrapassam os 60 milhões de pessoas em escala global. A sessão de abertura em Monte Sinai, Guayaquil, diante de 600 pessoas, apesar da ameaça da polícia, e a sessão de Quito, em uma sala da Universidade completamente lotada, deram voz a  testemunhos pungentes que acusam as políticas neoliberais. O veredicto dessa Sessão é  inapelável: as autoridades públicas são responsáveis e devem estabelecer com urgência a moratória global dos despejos, e as mobilizações solidárias têm um papel importante a desempenhar.

O TID voltou a dar voz e dignidade às vítimas de despejo, um tabu para o Habitat III

A quinta Sessão do Tribunal Internacional dos Despejos (TID), organizada pela Aliança Internacional dos Habitantes em coordenação com as organizações populares locais no Equador, no âmbito do Fórum Social Popular Resistência Habitat III, foi aberta dia 15 de outubro em Monte Sinai, Guayaquil, e concluída no dia 17 de outubro em Quito.

Essa escolha de intervir no terreno dos conflitos revelou o drama de mais de 981.000 pessoas recenseadas pelos 88 casos recebidos, dos quais 6 selecionados no âmbito internacional e 3 do Equador. Trata-se da ponta do iceberg, tema tabu na Conferência das Nações Unidas Habitat III, apesar dos números que ultrapassam 60 milhões de pessoas em escala global, que denunciam os efeitos nefastos das políticas neoliberais promovidas pela Nova Agenda Urbana. A Sessão do TID voltou a dar voz e dignidade aos habitantes, a seus depoimentos que relatam ataques violentos, físicos e/ou disfarçados atrás de políticas, especialmente produzidas pela financeirização da economia.

É importante ressaltar a determinação e a unidade das organizações locais, que souberam conduzir adequadamente seus compromissos, apesar de todas as dificuldades. 

A itinerância do TID de Guayaquil em Quito para denunciar as políticas neoliberais no Equador e nos 5 continentes

Em Guayaquil, nada conseguiu conter nem a vontade dos 600 participantes nem o senso de responsabilidade da equipe do TID, entre o Júri e os organizadores, apesar da ameaça da polícia, que havia destruído as instalações do TID para impedir a abertura em Monte Sinai no dia 15 de outubro. A Sessão aconteceu e toda a atenção estava voltada para os testemunhos pungentes dos habitantes que representavam 6 mil famílias vítimas ou ameaçadas de despejos, em Monte Sinai e das Casas Coletivas.

Os membros do Júri, cheios de boa vontade, apesar de um ambiente extremamente tenso, estiveram totalmente atentos, na escuta, destacando nas primeiras Recomendações daquele dia a urgência de uma moratória, que Monte Sinai seja declarada zona “Despejos Zero“, e que seja constituída uma mesa de diálogo para encontrar soluções respeitosas do direito à  moradia e de todos os direitos humanos.

A etapa seguinte foi no dia 17 de outubro, em Quito, com a sala Che Guevara da Faculdade de Jurisprudência lotada, na escuta de testemunhos diretos e dramáticos dos 9 casos dos 5 continentes, selecionados entre os 88 casos de 35 países recebidos em resposta à chamada de casos lançada. Da grilagem de terras em Bilangalonzo, no Congo, à expulsão em massa de famílias romenas da favela da Petite Ceinture em Paris, na França; dos despejos em massa sob ameaça em Izidora, Belo Horizonte, no Brasil, às populações ameaçadas pela militarização e por um projeto de turismo de massa na ilha de Jeju, no vilarejo de Gagjeong, na Coreia do Sul; dos povoados de beduínos do Negev, não reconhecidos e destruídos dezenas de vezes pelos colonos israelenses em terras palestinas ocupadas, àos despejos em massa em Detroit, USA, das  populações empobrecidas pela crise, incapazes de pagar suas contas de água devido à privatização do setor. Sem esquecer as milhares de famílias da comunidade da Ilha de Muisne, ameaçadas de despejo após dois tremores de terra em abril de 2016, depois que o governo do Equador declarou oficialmente a zona como em risco de Tsunami, quando, na  realidade, trata-se de converter a zona de habitações destruídas em um projeto turístico.

A tribuna aberta no final da Sessão deu a palavra a dezenas de testemunhos de comunidades expulsas ou ameaçadas de despejo, em especial no Equador.

Em especial, a luta do povo Shuar contra a expropriação de 40.000 hectares onde vivem na Cordilheira do Condor, decidida pelo governo do Equador em favor das empresas mineradoras chinesas Tongling e CRCC.

O veredicto urgente: estabelecer políticas alternativas que comecem pela moratória global dos despejos

Diante da gravidade das violações constatadas durante a Sessão, o TID estabeleceu o caráter de urgência incontestável no sentido de alertar os Relatores independentes dos Direitos Humanos das Nações Unidas de que a maioria das violações graves dos direitos humanos são o resultado do modelo de desenvolvimento neoliberal que a Nova Agenda Urbana do  Habitat III visa estabelecer. Não se trata absolutamente de ignorar o campo. A moratória internacional recomendada diz respeito tanto à cidade quanto ao mundo rural.

O veredicto da quinta Sessão do TID, sob forma de Recomendações finais com respeito aos casos examinados, enfatiza a responsabilidade legal das autoridades locais e nacionais pelo respeito dos direitos humanos, disso decorrendo a urgência declarada e a recomendação de estabelecimento de moratória global de todo tipo de despejo, de mesas de negociação com a participação de todos os envolvidos, entre os quais as organizações de habitantes, a fim de evitar os despejos. Tudo isso porque a governança dos estabelecimentos humanos e da mãe Terra deve basear-se em políticas habitacionais e fundiárias fundamentadas nos direitos humanos e ambientais, e na responsabilidade com respeito às gerações futuras, e não submetidas à supremacia do mercado.

A implementação do veredicto no centro da mobilização local /global

A Recomendação Principal, entre as recomendações enviadas aos organismos das Nações Unidas, aos governos, às autoridades locais e a todos os envolvidos, é a produção semestral de um relatório sobre a implementação, com uma atenção particular ao relatório de outubro de 2017. Nesse sentido, as organizações que apresentaram casos já se comprometeram a organizar atividades no âmbito das Jornadas Mundiais Despejos Zero.

O acompanhamento do veredicto desse Tribunal popular é incumbência das organizações de habitantes e suas redes internacionais. Cada caso estará no centro das Campanhas Despejos Zero, adotado concretamente pela mobilização solidária, do nível local ao nível global, como já demonstram as mobilizações internacionais contra os despejos em Monte Sinai e na Ilha de Muisne.

A escolha estratégica do Comitê Diretor do TID de basear esse Tribunal de Opinião na  participação e na mobilização mostrou-se vencedora e demonstra por que o Tribunal Internacional dos Despejos é considerado como o verdadeiro troféu do Fórum Social e Popular Resistência ao Habitat III, uma ferramenta popular, inovadora e útil par as lutas, pois capaz de incidir sobre os casos identificados, examinados e julgados.

>>> Clique aqui para ler as Recomendações finais da 5a  Sessão do Tribunal Internacional dos Despejos

 

O Júri da 5a  Sessão do Tribunal Internacional dos Despejos é constituídos pelos seguintes integrantes:

Agustin Territoriale,  Argentina:   Advogado, diploma honorário da UBA, Human Rights M.Sc., pesquisador e professor em questões urbanas. Especialista em direitos sociais, 10 anos de experiência em questões ligadas ao habitat e aos conflitos a ele relacionados. Foi diretor do Departamento Jurídico da Central dos Trabalhadores da Argentina – seção Capital – e atualmente chefe do Programa para o Habitat, Direito à cidade e Abordagem Territorial n° 1 do Ministério Público da Defesa de Buenos Aires.

Blessing Nyamaropa, Zimbábue:  Responsável regional entre os advogados do Zimbábue  para os direitos humanos e conselheiro da Ordem dos Advogados do Zimbábue. Advogado especialmente envolvido em processos de interesse geral em matéria de proteção do direito à moradia, da educação, da saúde, da formação em direitos humanos e defesa da promoção e da proteção dos direitos humanos. Sensibilização aos direitos humanos na comunidade.

Cesare Ottolini, Itália : Membro representante do Comitê Diretor, diplomado em Ciências Políticas, atualmente coordenador mundial da Aliança Internacional dos Habitantes e membro ativo do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, fundador da Campanha  Despejos Zero no nível internacional. Foi coordenador da Coalizão Internacional do Habitat e secretário nacional da Unione Inquilini (união dos inquilinos). Foi membro do Grupo  Consultivo sobre os Despejos Forçados da UN-Habitat.

Miguel Robles, México/Estados Unidos : Urbanista, Professor em Parsons. Cofundador de Stichting Cohabitation Strategies (CohStra)(Rotterdam e NYC), foi codiretor (de 2012 a 2015) com o geógrafo marxista David Harvey, do Centro Nacional Estratégico pelo Direito ao  Território (CENEDET) no Equador: elaboração de estratégias de concepção tática e de plataformas de comprometimento cívico, confrontando as contradições da urbanização neoliberal, tais como a itinerância, as crises de moradia, a gentrificação, os efeitos da financeirização, a concorrência interurbana e os movimentos sociais urbanos.

O Comitê Diretor do Tribunal Internacional dos Despejos é constituído pelos seguintes integrantes:

Soha Ben Slama, Tunísia:  Seu envolvimento internacional começa em 1995, no Tribunal Mundial das Mulheres, na Conferência Mundial sobre a Violência contra as Mulheres, Huairou, Pequim, China. Ela é uma das cofundadoras da Coalizão das Mulheres da Tunísia e da Aliança Civil contra a Violência e pelas Liberdades em 2012. Organizou duas Assembleias Mundiais dos Habitantes no âmbito do FSM em 2013  e 2015 , foi coordenadora da primeira Conferencia pelo Direito à Moradia Decente da Tunísia , no âmbito das Jornadas Mundiais Zero Despejo. É também cofundadora da Plataforma Global pelo Direito à Cidade (São Paulo, Brasil). É Coordenadora AIH na Tunísia e responsável de mídia e cultura, envolvida na construção da Aliança Magrebina dos Habitantes e também da Rede Africana dos Habitantes.

Hungyin Chen, Taiwan:  Ela começou a se envolver no domínio da solidariedade internacional, em especial em direitos dos migrantes e dos trabalhadores, no Secretariado da Asian Regional Exchange for New Alternatives em Seul. A partir de 2012 na Aliança de Taiwan pelas Vítimas da Renovação Urbana, foi cofundadora da Aliança contra os despejos forçados - Taiwan Alliance Anti Forced Evictions , rede da qual é coordenadora, e que inclui dezenas de organizações de habitantes em todo o país. Em julho de 2016, foi coordenadora da sessão para o Tribunal Internacional dos Despejos do Extremo Oriente, etapa regional rumo ao Fórum Social Popular Resistência Habitat III.

Cesare Ottolini, Itália: Antigo squatter , envolvido desde 1977 nas lutas globais/locais pelo direito à moradia e à cidade, foi também secretário de um sindicato de trabalhadores da construção. Atualmente, é membro do secretariado nacional da Unione Inquilini , a mais importante das organizações de inquilinos do país, que organiza todo ano a Jornada Despejos Zero em dezenas de cidades. É membro do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, cofundador da Aliança Internacional dos Habitantes , da qual é o coordenador mundial, e também foi membro do Grupo Consultivo sobre Despejos Forçados da UN-HABITAT (Advisory Group on Forced Evictions). Vive em uma moradia de uma cooperativa de propriedade coletiva com migrantes e italianos, da qual é um dos fundadores.

Mike Davies, Zimbábue:  Envolvido como ativista local em Harare pela promoção da participação direta no governo local. Ex-Secretário Geral da Combined Harare Residents Association  pelo reestabelecimento do direito à moradia no Zimbábue  contra o despejo de mais de 700.000 pessoas de suas moradias, foi também membro do Grupo Consultivo sobre Despejos Forçados da UN-HABITAT (Advisory Group on Forced Evictions). É cofundador de Smart Harare e de Urban Farming Zimbabwe, que promovem a agricultura urbana no Zimbábue. Como coordenador da AIH para a África Anglófona, participa ativamente da construção da Rede Africana dos Habitantes, vínculo e apoio das lutas locais dos habitantes marginalizados das cidades e povoados.

Varghese Teckanath, Índia: Ele viveu durante 11 anos nas favelas de Hyderabad, cofundador do People’s Initiative Network  e da Campanha pela Segurança da Moradia (CHATRI), uma das mais importantes organizações pelo direito à moradia na Índia, e da qual é coordenador. Há mais de 25 anos envolve-se em diversos níveis nas lutas pelos direitos sociais, especialmente o direito dos trabalhadores e o direito à moradia. Atualmente, dirige o Montfort Social Institute , a National Platform for Comprehensive Legislation for Domestic Workers, a National Platform for Housing Rights e é membro do Comitê Executivo do Neighborhood Community Network (NCN).

Rob Robinson, Estados Unidos:  Sem-teto durante muitos anos em Miami e Nova York, milita desde 2007 no movimento pelo direito à moradia; cofundador da organização Take Back the Land , a mais importante dos Estados Unidos, que luta contra os despejos, milita igualmente pela NESRI | National Economic & Social Rights Initiative  que apoia as  organizações de base em Nova York. No âmbito internacional, está conectado ao movimento dos sem-teto em Budapeste e Berlim, e também com as lutas pelo direito à terra no Brasil e na África do Sul. Atualmente, coordena a Aliança dos Habitantes dos EU e Canadá (USACAI) com uma quarentena de organizações de base.

Ernesto Jimenez Olin, México : Militante social, foi cofundador da Unión Popular Valle Gomez e do Movimiento Urbano Popular do México, protagonistas das lutas contra os despejos dos habitantes pobres e em favor da reconstrução participativa após o terremoto de 1985. Foi o primeiro presidente da coordenação de 80 bairros populares Venustiano Carranza, muito atuante na batalha pelo reconhecimento do direito à cidade, e participou do movimento El Barzón dos proprietários de moradias hipotecadas pelos bancos. Tem forte atuação no nível internacional na Frente Continental de Organizaciones Comunales, HIC, e na Aliança Internacional dos Habitantes.


Перевод этого текста выполнен добровольцем из группы за жилищные права без границ МСЖ:

Maria Betânia Ferreira

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