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Em defesa dos Quilombolas de todo Brasil, assine hoye!

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Ação que questiona titulação de terras quilombola poderá ser julgada hoje!

Pode ser julgada na próxima quarta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, movida desde 2004 pelo partido dos Democratas (DEM), que questiona o conteúdo do Decreto Federal 4887/2003, que regula a atuação da administração pública para efetivação do direito territorial étnico das comunidades de remanescentes de quilombo no Brasil.

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